Tribunal ordena destinação de R$ 2,4 milhões ligados ao tríplex de Lula ao grupo OAS
RESUMO: Justiça Federal libera mais de R$ 2,42 milhões do grupo OAS, referentes ao leilão do triplex de Guarujá; MPF sustenta a devolução; STF e PGR já avaliaram o tema e o processo tramita em sigilo.
A decisão, assinada na segunda-feira (9), pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Ela autoriza a liberação de recursos arrecadados com a venda do imóvel, em 2018, que estavam depositados em conta judicial da Caixa Econômica Federal e atualizados monetariamente.
O imóvel pertence formalmente à OAS Empreendimentos S.A. e não há mais fundamento jurídico para manter o dinheiro sob custódia da Justiça, já que a ação penal relacionada ao caso foi encerrada; o processo tramita em sigilo.
A decisão também avaliou que não existe impedimento decorrente de outros processos ou de acordos de colaboração firmados pela empresa durante as investigações da Lava Jato. STF e PGR já haviam analisado o tema, concluindo que o triplex e os valores obtidos com a venda não integravam as garantias em acordos.
No dia 3 de novembro, o MPF apresentou manifestação defendendo a liberação, destacando a comprovação da propriedade pela OAS, a ausência de interesse em manter a apreensão e a impossibilidade de decretar o perdimento do bem.
A Procuradoria também explicou que uma decisão da Justiça de São Paulo envolvendo o espólio de Marisa Letícia não interfere na restituição. A decisão paulista exigia a devolução de valores pagos pela OAS na aquisição de cotas de um empreendimento da Bancoop.
As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo; a ação tratava do apartamento 141, uma unidade de 82 metros quadrados, e não do triplex 164-A, que foi leiloado. Marisa Letícia havia desistido da compra após atrasos nas obras.
O apartamento atribuído a Lula esteve no centro de uma das principais acusações da Lava Jato. O presidente chegou a ficar preso por 580 dias, em decorrência das condenações nos processos do triplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, posteriormente anuladas pelo STF.
Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro. Com isso, as condenações foram anuladas e os direitos políticos de Lula foram restabelecidos.
Com o encerramento da ação penal e a ausência de interesse processual na retenção, a Justiça entendeu que não havia justificativa para manter o dinheiro obtido com a venda do imóvel.
