A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape) informou, na noite desta quarta-feira (4/5), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi devolvida à administração. No entanto, a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que novo equipamento fosse colocado não foi obedecida. Pela desobediência, uma nova multa, além da fixada em R$ 405 mil, pode ser aplicada contra o congressista.
Daniel Silveira nem sequer compareceu à Seape. De acordo com o informe da secretaria, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria devolveu o equipamento. ???Daniel Silveira não compareceu à sede Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para instalação do equipamento???, informou a pasta.
A determinação do ministro era: ???Intime-se pessoalmente o réu Daniel Silveira para que, no prazo máximo de 24 horas, apresente-se à Seape/DF para imediata devolução do equipamento de monitoramento eletrônico à Seape/DF, com afixação de novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas???.
A tornozeleira entregue será encaminhado pela Seape para o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, com escopo de efetuar a perícia criminal. A investigação vai apurar os questionamentos acerca da integridade e funcionamento da equipamento.
Multa Silveira já foi multado pelo STF por descumprir medidas judiciais. Apoiadores do parlamentar criaram uma vaquinha para ajudá-lo a pagar a multa de R$ 405 mil, imposta nessa terça-feira (3/5) por Moraes. A penalidade foi aplicada pelo descumprimento de medidas judiciais.
Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome do parlamentar no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas a Silveira, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
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