Na tarde desta segunda-feira (23), sob a presidência do vereador Fernando Rodrigues Filho �?? o �??Dr. Fernando�?� (PMN) �?? a sessão na Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei N.º 07/2011 que autoriza o chefe do executivo a ceder ônus gratuito ao Tribunal de Justiça do estado da Bahia. O projeto tem o objetivo de manter um ponto comercial (de 24m2) para funcionamento do Cartório Cível em Cumuruxatiba �?? um dos mais importantes distritos do município.
Desde o ultimo dia 14/05 o cartório, que funcionava naquela localidade há mais de 70 anos, foi removido para atender os pradenses para a cidade sede. A remoção do cartório é parte da decisão do Tribunal de Justiça do estado da Bahia que determinou a interrupção de serviços em dezenas de outros cartórios, de inúmeras cidades baianas.
Em Prado, o Juiz de Direito Cível, Dr. Rogério Barbosa de Souza e Silva, condicionou o retorno do cartório à Cumuruxatiba, desde que atendida a legislação trabalhista e a regulamentação imobiliária, ato que não existia, desde o início de funcionamento.
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O vereador Edson dos Santos �?? �??Moreia�?� (PCdoB) �?? comentou que a Prefeitura de Prado já está providenciando um prédio para abrigar o correio, o cartório e até disponibilizar uma sala para que a delegada possa atender.
Pedidos de Providências: Os requerimentos encaminhados pelo vereador �??Sessé�?� para manilhamento no bairro Alameda do Atlântico, conhecido como �??Portelinha�?�; do vereador �??Robertinho�?� para limpeza de ruas no distrito de �??Pau Rançado�?� e bairro Jurucuçu e alargamento em ruas do bairro São Sebastião, foram aprovados.
Costumeiramente, os vereadores fizeram uso da tribuna legislativa para expor seus pensamentos e opiniões, acerca da condução e administração do município de Prado, que tem à frente o Prefeito João Alberto Viana Amaral �?? �??Jonga�?� (PCdoB). Entre os pedidos e providências, os vereadores Edmundo dos Santos �?? �??Cona�?� (PT), Jesseilton Costa Almeida �?? o �??Sessé�?� (PSL) e Roberto de Oliveira Dias �?? o �??Robertinho�?� (PP), elencaram como prioridades e necessidades urgentes, questões que envolvem a saúde e a educação, além de temas como esportes e infra-estrutura, lembrando situações vividas por pradenses que vivem em regiões onde o esgoto ainda corre à céu aberto.
O vereador �??Sessé�?� lembrou a necessidade de apoio para realização de campeonatos e práticas esportivas, envolvendo outros esportes, além do futebol.
O vereador Robertinho lembrou a reivindicação de auxiliares de ensino que não tiveram a contemplação do aumento salarial, que atingiu demais servidores municipais da Educação.
A sessão contou com a presença de vários moto-taxistas, habilitados para o transporte de passageiros no município. Eles protestavam contra a concessão de alvarás para quatro novos moto-taxistas.
O vereador �??Moreia�?� esclareceu que a concessão partiu de um pedido seu ao chefe do executivo para beneficiar o distrito de Cumuruxatiba. �??Encaminhei uma solicitação de quatro alvarás para legalizar moto-taxistas em Cumuruxatiba. Não há a intenção de prejudicar aqueles que já atuam na sede do município. Apesar de ser distrito, Cumuruxatiba já conta com quatro bairros. O projeto já passou pela Câmara e deve ser sancionado pelo executivo municipal�?�, afirmou.
Um tema polêmico foi levantado pelo vereador �??Cona�?�: o bloqueios de sites, na rede de internet da Prefeitura de Prado. Em resposta à sociedade pradense e ao vereador �??Cona�?�, o Vereador Artur de Medeiros esclareceu que a decisão foi meramente administrativa, atingindo todos os sites de notícias regionais, sites de relacionamento, de música, de vídeo e bate-papo, com decisão na necessidade de manter o funcionamento de serviços essenciais de atendimento ao cidadão. �??A medida de bloqueio compreende o início do expediente administrativo até o horário de 13:00 horas, momento em que todos os servidores municipais têm liberdade de acesso à qualquer conteúdo na internet, inclusive aqueles citados como bloqueado�?�, afirmou.
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