Durante sessão legislativa municipal, desta segunda-feira (23), o vereador Fernando Rodrigues Filho, o �??Dr. Fernando�?? (PMN), em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores, ameaçou solicitar a abertura de cassação do atual prefeito do Prado, �??Jonga Amaral�?? (PCdoB).
Procurado por nossa reportagem, o vereador disse que estava motivado pelo atraso no repasse do duodécimo da Câmara. Este valor representa, segundo tabela vigente na Constituição Federal do Brasil, a obrigação dos municípios depositar, nas contas das Câmaras de Vereadores, o equivalente a 7% (sete por cento), do que é arrecadado no município com menos de 100 mil habitantes, como é o caso de Prado, que conta com pouco mais de 27 mil, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).
O vereador citou o artigo 168 da Constituição Federal, que determina o deposito até o dia 20 (vinte) de cada mês. Nesta segunda-feira, o vereador disse que estava indignado com três dias de atraso.
Segundo Decreto Lei, N.º 207/1966, o veredito do processo de cassação depende da aprovação de 2/3 (dois terços), o que representa 6 (seis) dos 9 (nove) parlamentares municipais do Prado.
O Presidente da Mesa Diretora, Alfredo Gonthier de Almeida, o �??Alfredinho�?? (PSC), lembrou ofício encaminhado ao gestor municipal, chamando atenção às determinações da lei vigente, que estabelece o cumprimento do prazo e da tabela de repasses. Também citou disse que o processo de cassação não teria força ou clamor público suficiente, se motivado apenas pelo fato apresentado pelo colega �??Dr. Fernando�??. Aproveitou para mencionar a informação encaminhada pela administração municipal de que o depósito de R$ 110 mil ocorreria nesta terça-feira (24), mas não deixou de alfinetar o prefeito para repassar o valor integral, referente aos 7%, que corresponderia a pouco mais de 139 mil reais.
O vereador Roberto de Oliveira Dias, o �??Robertinho�?? (PP), disse que tentou emplacar o pedido de cassação, ainda em 2009, mas não contou com o apoio dos demais colegas. �??Na época, sequer consegui aprovar o pedido. Acabei perseguido, à ponto de sair da Câmara, com o apoio de seguranças�?�, desabafou.
Procurados, outros vereadores concordaram com a posição de �??Alfredinho�??, dizendo que o colega �??Dr Fernando�??, estaria sozinho nesta empreitada.
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