A falta de destinação do lixo se tornou um grande problema no município de Alcobaça. Nesta segunda-feira, dia 26, os resíduos sólidos depositados numa área à céu aberto foi queimado, produzindo fumaça tóxica, que podia ser vista há vários quilômetros de distância.
Há poucos metros deste local, vivem famílias nas comunidades da Pedra D´Água e do Armando, que ficaram expostas aos riscos resultantes da poluição, carregada de substâncias gasosas de alto teor cancerígeno, extremamente prejudicial à saúde humana e à natureza.
Conforme a Lei N.º 9.605/1998 (dos Crimes Ambientais), a queima de lixo constitui crime. O PrimeiroJornal colheu depoimentos na área de que o fogo teria sido iniciado por pessoas ligadas à administração do Prefeito Bernardo Olívio. O Secretário de Obras, Ary Vieira, negou essa denúncia. “Isso não procede, até porque todos os ‘meus’ funcionários estavam ocupados em outras ações pelo interior. Como faríamos isso? Iríamos produzir provas contra nós mesmos?”, questiona.
A pergunta que não ficou clara é: Se todos os funcionários estavam em outras funções, quem recolheu o lixo nesta segunda-feira, dia 26?
Diariamente o lixo produzido pelos moradores da cidade de Alcobaça é recolhido e despejado nesta área à céu aberto. O trabalho de coleta, transporte e disposição final do lixo é realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do município.
Há algum tempo a destinação final dos resíduos sólidos não mais está sendo feita através de valas abertas, onde o lixo era despejado e depois coberto, como já ocorreu no passado. Essa informação foi confirmada pelo Secretário de Obras. “As valas se encheram. Estamos contratando horas de máquina para abrir nova vala”, afirmou.
Na área há um galpão onde o lixo era selecionado e dada a destinação, conforme cada material recolhido. Segundo informações, este trabalho deixou de ser realizado na atual gestão municipal, aumentando o impacto sobre o meio ambiente.
O Secretário de Obras, Ary Vieira, afirmou que a Prefeitura de Alcobaça mantém uma pessoa no local. Este pode ser uma peça importante para apurar as responsabilidades pelo crime ambiental, caso haja interesse na investigação.
A Lei define que toda poluição gerada em níveis que provoquem (ou possam provocar) danos à saúde humana, a mortandade de animais ou a destruição da flora implica em reclusão de um a quatro anos, além de multa. O lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências legais pode resultar em reclusão de até cinco anos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) proíbe a queima a céu aberto de resíduos sólidos.
“Queimar lixo a céu aberto�?� dá multa e o acusado é encaminhado até a delegacia da Polícia Civil para ser aberto inquérito policial, além de abertura de processo administrativo que pode resultar na perda da função pública. Ainda será condenado ao pagamento de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.
O Prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio, foi contatado, mas não se manifestou sobre o assunto.
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