O atual prefeito de Medeiros Neto é alvo de denúncia formulada pelo Tribunal de Contas (TCM) e encaminhada para investigação no Ministério Público do estado da Bahia. O motivo seriam supostas práticas de improbidade administrativa nas contratações irregulares de trabalhadores temporários realizadas em 2014, ao custo total de R$ 4.531.175,61.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (06/09). Nilson Vilas Boas Costa foi multado em R$ 15 mil reais. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o Tribunal de Contas, apesar do município de Medeiros Neto ter duas leis municipais que autorizam a contratação de trabalhadores temporários em hipóteses específicas e sob certas condições, as contratações realizadas em 2014 não podem ser consideradas regulares, pois não há qualquer prova de que elas respeitaram o devido processo legal.
Em sua defesa, segundo o TCM, o gestor não apresentou os processos administrativos que poderiam comprovar a regularidade das contratações questionadas, que atingiram o valor de R$ 4.531.175,61 em um ano. E que contribuíram para que fosse extrapolado o limite legal das despesas com pessoal, que no exercício analisado alcançaram 62,78% da Receita Corrente Líquida.
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