A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo vai devolver o IPVA a proprietários que tiveram veículos roubados ou furtados em 2021. Segundo o governo estadual, mais de R$ 13 milhões serão ressarcidos. O primeiro lote será liberado em 4 de abril aos proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado. O contribuinte não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Segundo a pasta, os valores ficarão disponíveis no Banco do Brasil por dois anos. Após o prazo, a restituição deve ser solicitada na secretaria. O contribuinte que tiver inadimplências, como débitos de IPVA de outro veículo, não poderá resgatar o valor até que as pendências sejam resolvidas.
Para consultar o valor de restituição basta acessar a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento e clicar em ???Consultar restituição furto ou roubo???. Depois, informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência. O contribuinte só terá acesso ao benefício se o crime tiver ocorrido no Estado de São Paulo. O valor deverá ser retirado em uma agência do banco do Brasil mediante a apresentação da Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e um documento de identidade. Para pessoas jurídicas, também é necessário apresentar uma cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral.
Veja abaixo as datas de restituição:
- Para ocorrências no primeiro trimestre de 2021: 4 de abril
- Segundo trimestre: 18 de abril
- Terceiro trimestre: 2 de maio
- Quarto trimestre: 16 de maio