Entrega voluntária para adoção: entenda o processo, garantido pelo ECA

Publicado:

compartilhe esse conteúdo

Um relato da atriz Klara Castanho, no último sábado (25), lançou luz sobre a entrega voluntária que a artista fez, após ter sido vítima de violência sexual e ficado grávida.
 
O processo está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E garante que mulheres que engravidaram e não podem ou não desejam ficar com os bebês entreguem para adoção e não sejam responsabilizadas pelo ato.
 
No processo, a mulher é ouvida e acompanhada por uma equipe técnica;
O processo é sigiloso, protege a mãe e a criança;
?? acompanhado e autorizado pelo Poder Judiciário;
O bebê é encaminhado para ser adotado por pessoas inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
 
A pessoa que optar pelo processo deve procurar postos de saúde, hospitais, conselhos tutelares ou qualquer órgão da rede de proteção à infância para manifestar esse interesse. 
 
A criança será encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude e será acompanhada por uma equipe técnica, segundo apurou o G1.
 
Os profissionais encaminham o relatório para uma autoridade judicial, que vai analisar e julgar o caso. Após a decisão, a criança é encaminhada para o acolhimento.
 
Caso se arrependa, a mãe tem 10 dias para se manifestar. Caso não ocorra, o bebê é encaminhado para ser adotado por inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTIGOS RELACIONADOS

Cacique Raoni volta para unidade de terapia intensiva

Resumo: O cacique Raoni Metuktire, 93 anos, voltou nesta quarta-feira à UTI do Hospital São Paulo, vinculado à Unifesp. Ele permanece consciente, sem...

Nísia Trindade lança livro sobre bastidores da covid-19

Nísia Trindade, primeira mulher à frente da Fiocruz, lança um livro sobre a covid-19 e inaugura a mostra Vida Reinventada, no Rio, para...

Pandemia de covid e transformação do futuro é tema de exposição no Rio

A exposição Vida Reinventada – A Pandemia de Covid-19 e a Transformação do Futuro chega ao Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS),...