Termina nesta terça-feira (5) o prazo para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais se credenciarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para integrar a Missão de Observação Eleitoral das eleições gerais deste ano. O edital de chamamento público, com as informações sobre o credenciamento, foi publicado em abril.
Para o credenciamento é necessário o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do TSE (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.
De acordo com o Tribunal, os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.
Segundo o TSE, as Missões de Observações ???têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais, colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito???.
Elas foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. No caso das nacionais, as missões abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo Tribunal.
O TSE está habituado a receber missões estrangeiras, compostas por membros de organismos e instituições internacionais, que vêm ao país para acompanhar as fases finais do processo de preparação das eleições e os dias de votação e totalização dos resultados. Em 2022, esse trabalho também poderá ser feito por brasileiros depois de um projeto-piloto, realizado nas eleições municipais de 2020, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
A iniciativa tem por objetivo dar ainda mais publicidade ao processo eleitoral brasileiro, alinhada às melhores práticas internacionais, conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE, em 2018. A intenção é demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais