A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não viu irregularidades no pagamento de diárias e passagens para procuradores da Operação Lava Jato, que investigou possíveis casos de corrupção na Petrobras.
A conclusão está em relatório divulgado na noite de segunda-feira (18). O relator da matéria é o ministro Bruno Dantas, de acordo com o Metrópoles.
A Tomada de Contas Especial (TCE) no Ministério Público Federal (MPF), segundo a conclusão da assessora responsável pelo relatório, ??ngela Brussamarello, identificou que os pagamentos não feriram a legislação e “gozam de legalidade e legitimidade”.
“O cenário vivenciado pela administração do parquet ao tempo dos fatos deve ser levado em consideração para avaliação das escolhas feitas. Até então, a estruturação de equipes em forças-tarefa era o modelo usual e que se mostrava com aptidão para fazer frente às necessidades de atuação conjunta, centralizada e temporária para apurações criminais e vinculadas as atividades finalísticas da área criminal do MPF”, explica.
O relatório cita os procuradores regionais Januário Paludo, Isabel Cristina Groba Vieira, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima e Orlando Martello Júnior. Segundo o documento, eles “somente podiam integrar a operação a partir de suas lotações de origens, sendo sua participação na força-tarefa custeada com o pagamento diárias e passagens quando necessários deslocamentos a ela vinculados”.
O TCU investiga o caso desde 2020. O tribunal diz que foram encontrados indícios de irregularidades. Segundo um relatório interno da Corte, os gastos de diárias e passagens aos procuradores foi de R$ 2,5 milhões entre 2014 e 2021.
Os responsáveis e envolvidos nos gastos estão sendo identificados ao longo do processo e podem apresentar defesa. Se condenados, contam com a possibilidade de ressarcir os recursos gastos, pagar multa ou ficar inabilitado para cargo público ou de confiança na administração pública.
Em abril, a Segunda Câmara do TCU decidiu que houve ilegalidade no pagamento de diárias, passagens e gratificações a procuradores da Lava Jato, em Curitiba (PR). Por unanimidade, a Corte decidiu abriu um processo chamado “tomada de contas especial”, que significa que o impacto aos cofres públicos serão quantificados.
Segundo os ministros do tribunal, os gastos não eram a opção mais econômica para os cofres públicos, sendo a transferência dos procuradores envolvidos a opção mais recomendada. Em nota divulgada à época, a assessoria do ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a Lava Jato, disse que o processo é uma “perseguição”. Ele negou irregularidades.