O deputado Elmar Nascimento (União) considerou equivocada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarar inconstitucional, em dezembro do ano passado, a execução das emendas do relator (RP-9). O instrumento de destinação de verbas se tornou conhecido no noticiário pelo apelido de “Orçamento Secreto”. A declaração aconteceu no podcast Projeto Prisma desta segunda-feira (17).
“Por incrível que pareça, acho que houve aquela decisão, inicialmente do ministro Ricardo Lewandowski e depois que confirmada pelo plenário do Supremo, de acabar com a RP-9 como uma grande, no mínimo, vamos dizer assim, torcida do presidente Lula e do PT. E acho que eles estavam equivocados e vão sentir na pele isso agora”, pontuou o parlamentar.
LEIA TAMBÉM:
Supremo Tribunal Federal declara, por 6 a 5, inconstitucionalidade do “Orçamento Secreto”
Orçamento Secreto: Câmara e Senado reagem ao STF e aprovam mudança em emendas do relator
De acordo com ele, apesar do entendimento do Supremo, os recursos não deixaram de existir. “50% foi transformado em emendas individuais, impositivas, e outros 50% foi conduzida para os ministérios”, esclareceu Nascimento.
“Um exemplo disso é um estado do Norte, que tem apenas oito deputados. [Nele], um deputado tem R$ 32 milhões de emendas individuais, aí tem mais R$ 220 [milhões] que geralmente dividem entre em si por oitro deputado e três senadores, ou seja, por 11. Coloque mais quase R$ 20 milhões [para cada], passa dos R$ 50 milhões e do que foi para RP2 na hora que vai dividir, vai dar uma diferença de três a quatro milhões por deputado, ou seja, um deputado de um estado como o Acre, que foi 75% bolsonarista, ele não sendo governo tem R$ 50 milhões e sendo governo tem R$ 55 milhões. Você acha que ele vai ser o que?”, questionou.
“Então vai dificultar para o governo a formatação de uma base. O que nos separa hoje não é o partido. A dificuldade se dá por regiões, eu não tenho dificuldade com deputados do nordeste em votar a favor de medidas do governo do PT porque aqui Lula tem uma força grande. Mas você pega os deputados do Norte, de Goiás, do Centro-Oeste, em que Bolsonaro teve 70% dos votos e conseguir que esses deputados votem a favor do governo é uma dificuldade muito grande. É com essa nova realidade que se impõe com o resultado das eleições que a gente tem que conviver, sobretudo a articulação política do governo”, finalizou.
