O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 98/2015) que pretende tornar a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que houver a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para condutores de qualquer categoria.
Atualmente, essa obrigatoriedade é somente para motoristas que Exercem Atividade Remunerada (EAR), ao volante, e têm essa sigla estampada na habilitação.
De autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto que altera o Código de Trânsito foi aprovado pelo relator Fabiano Contarato (PT-ES) e, agora, segue para a Câmara dos Deputados. A principal alteração proposta é determinar que o exame de aptidão física e mental, previsto para todos os condutores na renovação da CNH, passe a incluir a avaliação psicológica preliminar e complementar, conforme adiantou reportagem do UOL.
O autor justifica a premissa mencionando que o Brasil é um dos países com maior número de acidentes de trânsito do mundo – tornando mais de 33 mil pessoas vítimas fatais, por ano, no país, conforme dados do Contarato. Segundo ele, entre os principais fatores que levam a essa preocupante constatação, está o fator humano.
“Esse comportamento agressivo e deseducado é possível detectar preventivamente mediante exame psicológico”, afirmou Alcolumbre.O Projeto foi aprovado em votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhado para análise dos deputados.
Vale ressaltar que o prazo de validade da habilitação mudou com a última atualização do CTB. Nesse caso, motorista precisar renovar o documento com a seguinte periodicidade:
– a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
– a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
– a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.