A Justiça atendeu, nesta sexta-feira (15), um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que demanda ao município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, divulgar no site oficial da prefeitura as listas de espera para consultas e exames especializados na rede municipal de saúde, como prazo de 15 dias.
A ação civil pública, escrita pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, determina que a lista seja atualizada semanalmente, por especialidade de consulta médica ou exame especializado, abrangendo todos os usuários inscritos em quaisquer das suas unidades.
O objetivo da ação do MP, acatada pela Justiça, é possibilitar a implantação do sistema de regulação municipal, “com real e efetivo gerenciamento da fila de espera para realização de consultas e exames na rede pública de saúde do Município de Guanambi”, sustenta a promotora.
Caires argumenta ainda que o sistema de gestão e saúde pública do Município de Guanambi encontra-se desativado, “em injustificado descumprimento das determinações impostas por lei, que obriga a divulgação, através do sítio oficial da Prefeitura, das listas e o número atualizado da média de dias de espera para consultas e exames especializados na Rede Municipal de Saúde”.