Em cerimônia realizada na quadra esportiva da Escola Municipal Professora Luiza Carmo de Jesus, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJ-BA), promoveu a entrega de 147 títulos de Regularização Fundiária (Reurb), na comarca de Feira de Santana na última segunda-feira (18). O bairro regularizado na cidade foi o Conceição.
“É só felicidade e curtir mais ainda”, comemorou a costureira Dalva dos Santos Cerqueira, de 64 anos, que espera a escritura há 10 anos. Uma das coisas que lhe deixou feliz na segunda-feira foi o fato de poder deixar, como herança, a casa para a filha e para os netos. Assim como Dalva, a diarista Maria Lúcia Souza comemorava e fez questão de dizer que pode reformar sua moradia.
A Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O objetivo é a correção de registros informais, a entrega da escritura, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“A Regularização Fundiária é um dos pilares do Conselho Nacional de Justiça e de todas as Corregedorias, porque precisamos resgatar a dignidade das pessoas, fazer com que elas tenham a garantia da moradia assegurada”, pontuou o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, marcou presença e destacou que a parceria com o Poder Judiciário “garante a escritura, a propriedade e a família”.
Em conjunto com os municípios baianos, a Corregedoria Geral, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ (Nuref), tem promovido a entrega de títulos de moradia por todo o estado. Em novembro desde ano, a unidade atingiu o marco de 10 mil títulos de propriedade entregues gratuitamente.
O Nuref, através do Acordo de Cooperação Técnica instituído entre os municípios baianos e a CGJ atua, desde agosto de 2022, na implementação de ações conjuntas para regularização fundiária dos espaços reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana.