O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de novas medidas arrecadatórias do governo federal para 2024. A equipe econômica submeteu ao Congresso uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento, considerando as especificidades de cada setor. Haddad declarou que não necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%, como é feito para áreas que não são beneficiadas pela desoneração da folha, ficando abaixo para a maioria dos segmentos. Ele ainda indicou que a medida busca testar uma hipótese do Ministério da Fazenda, que pode ser aplicada em novas fases da reforma tributária, com a isenção da cota patronal do primeiro salário recebido pelo trabalhador. Essa seria uma alternativa à judicialização da desoneração da folha de pagamento, que chegou a ser derrubado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra medida proposta é a iniciativa que limita a um percentual, a ser definido, a compensação que empresas podem usufruir em determinado ano. Ele afirmou que a medida visa regular as compensações judiciais herdadas da gestão anterior, que neste ano somaram mais de R$ 60 bilhões em perdas arrecadatórias. Haddad pontuou que o valor corresponde a cerca de metade do déficit fiscal previsto para 2023. Com isso, a gestão pública irá melhorar sua capacidade de planejamento financeiro. Outra mudança é referente à renúncia fiscal prevista em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
*Texto em atualização; mais informações em instantes