A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a avançar na Câmara. Agora, o texto será relatado pelo deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. No governo Bolsonaro, o projeto foi usado para tentar desgastar o tribunal.
Couto foi escolhido relator neste mês e pode apresentar seu parecer a partir de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O documento será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara. Depois, a proposta precisa ser avalizada pelo plenário da Casa antes de ir ao Senado. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A PEC foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina, então deputada do PSB e atualmente do PSOL. Dilma Rousseff (PT) estava em seu primeiro mandato. Durante o governo Bolsonaro, a PEC foi desarquivada e usada por deputados bolsonaristas em uma tentativa de fustigar o Supremo, mas não avançou.
O texto proposto por Erundina prevê que o Supremo dê lugar a uma Corte Constitucional, como acontece em outros países. O tribunal teria 15 ministros, os 11 atuais e mais quatro, e julgaria apenas causas diretamente ligadas à Constituição. Por esse modelo, deixaria de analisar recursos de instâncias inferiores.
Na época, a parlamentar alegou que procurava reduzir a sobrecarga do STF e também a “hegemonia absoluta” do presidente da República para nomear os integrantes do tribunal. As quatro novas vagas seriam chanceladas pelo Congresso, a partir de listas tríplices feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A escolha de um novo relator para a proposta reforça uma movimentação do Congresso para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. No mês passado, o plenário do Senado aprovou uma PEC que restringe decisões individuais de ministros da corte. O texto agora será avaliado pela Câmara.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pautará no primeiro semestre de 2024 uma PEC que impõe um mandato fixo a ministros do STF. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria obrigatória aos 75 anos. O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, último a tomar posse no tribunal, poderá ficar no posto por 27 anos.