O processo administrativo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio foi arquivado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Depois de 10 meses, em dezembro do ano passado Appio deixou a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, diante de acordo firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). As informações são da Folha de S.Paulo.
“Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal”, declarou Appio nesta quinta-feira (4).
A decisão de Salomão, assinada em 27 de dezembro, representa na prática o fim de um episódio que se arrasta desde maio de 2023.
Desde 6 de dezembro, Appio está à frente da 18ª Vara Federal de Curitiba, que trata de temas previdenciários. Em novembro, foi decidido que o juiz federal Danilo Pereira Júnior seria o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, posto que foi de Sergio Moro até 2018.
ACUSAÇÕES E PROCESSO
Os métodos da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, sempre foram alvos de crítica de Appio, que também questiona a atuação de autoridades que ganharam notoriedade durante a investigação, a exemplo do senador e ex-juiz Sergio Moro e do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.
Como titular da 13ª Vara Federal, Appio assinou decisões polêmicas e se tornou alvo de pedido de suspeição proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em maio, Appio foi afastado temporariamente da unidade por decisão da Corregedoria do TRF-4 por conta de uma ligação que ele teria feito para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli.
Na ligação, Appio estaria fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentava comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância. João Eduardo é sócio de Moro em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes.
O advogado gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela corregedoria do TRF-4 apontou que o áudio “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio. O juiz nunca admitiu ter feito a ligação, que foi interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça.
O episódio gerou um processo administrativo disciplinar contra Appio na Corregedoria do TRF-4. Mas o magistrado conseguiu transferir o caso para análise da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No CNJ, Salomão conduziu uma audiência de mediação entre Appio e o TRF-4, em outubro. Pela corte regional, estavam Fernando Quadros da Silva, presidente do TRF-4, e a juíza Vânia Hack de Almeida, corregedora regional.
Durante o encontro, Appio reconheceu que praticou “conduta imprópria”, sem entrar em detalhes do caso, e houve um acordo para que o processo disciplinar fosse encerrado. Pelo acordo, Appio se inscreveria para outra vara federal, deixando em definitivo a Lava Jato, o que aconteceu no final do ano passado.
