No dia 15 de janeiro, às 8h30, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fará correição no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) de Salvador, única unidade da Bahia.
As atividades fiscalizatórias serão realizadas pela juíza assessora da Corregedoria, Rosemunda Souza Barreto Valente, e pelos servidores da chefia de gabinete.
A correição será feita três meses após o governo estadual iniciar o debate sobre as tratativas do Plano Operativo do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT). O grupo de trabalho é coordenado pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Saúde (Sesab), de Assistencial Social (Seades), de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). (saiba mais)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 487/2023, estabeleceu o prazo de um ano – a contar do dia 15 de maio de 2023 – para o encerramento das atividades dos hospitais de custódia de todo o país. A norma institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), as regras para o atendimento especializado e em local adequado, e prevê alternativas para evitar que o tratamento do acusado ou preso seja descontinuado.