A medida provisória editada pelo governo federal para compensar a desoneração da folha de pagamentos pode causar um impacto financeiro de R$ 5,6 bilhões ainda neste ano sobre o setor de alimentos e bebidas, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). A estimativa, divulgada nesta terça-feira (11/6), prevê ainda um impacto de R$ 11,4 bilhões em 2025.
A proposta, apelidada de MP do Fim do Mundo, estabelece a não restituição de créditos presumidos do PIS e Cofins e limita a compensação dos tributos. O texto foi apresentado como alternativa à manutenção da desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios.
Segundo a associação, a medida vai afetar o fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a contrair empréstimos.
“Esse estrangulamento do caixa tende a reduzir os investimentos e, consequentemente, a competitividade. Além disso, deve elevar os custos de produção e distribuição de alimentos, com impactos diretos e proporcionais sobre os preços para a população brasileira, já gravemente afetada pela insegurança alimentar”, ressalta a entidade.
Outra consequência apontada pela Abia é a elevação do custo tributário, que pode afetar o investimento na produção de alimentos. Além disso, a entidade chama a atenção para a insegurança jurídica provocada pela medida.
“Além dos vários impactos financeiros negativos citados, a Medida Provisória aumenta a insegurança jurídica, desincentivando investimentos na ampliação e modernização da capacidade produtiva do setor de alimentos e bebidas. Segundo levantamento da Abia, estavam previstos R$ 120 bilhões em investimentos pela indústria de alimentos entre 2024 e 2026”, destaca.