Após a equipe de correição do CNJ relatar suas observações, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma recomendação aos magistrados de última instância em todo o estado. A orientação visa garantir a presença física dos magistrados nas unidades jurisdicionais, além de manter o atendimento ao público e o funcionamento regular das unidades autônomas, incluindo os gabinetes das varas integradas, durante todo o expediente forense, que vai das 8h às 18h, conforme informações disponíveis no site do TJ-BA.
A recomendação levou em consideração relatos da equipe do CNJ durante a correição extraordinária realizada de 9 a 12 de julho. O descumprimento de normas legais e regulamentares sobre o assunto acarretará na aplicação das medidas disciplinares cabíveis. Além disso, a CGJ destacou que as regras de teletrabalho, estabelecidas pelo CNJ e pelo tribunal baiano, autorizam atividades remotas apenas em circunstâncias específicas.
As unidades de última instância estão localizadas em diversas comarcas, tais como Salvador, Alagoinhas, Anagé, Barra do Choça, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Belmonte, Brumado, Caculé, Camaçari, Camamu, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Casa Nova, Chorrochó, Condeúba, Curaçá, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, entre outras.
A Corregedoria Nacional conduziu a correição em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, devido aos resultados da inspeção ordinária realizada pelo CNJ em abril deste ano, que identificou problemas graves na gestão dessas unidades. A missão extraordinária foi instaurada porque os problemas apontados na inspeção anterior não foram corrigidos.
Essas medidas visam garantir a eficiência e o bom funcionamento do sistema judiciário na Bahia, demonstrando a importância da presença física dos magistrados e o cumprimento das normas estabelecidas. A transparência e a prestação de serviços de qualidade são fundamentais para a manutenção da confiança da sociedade no Poder Judiciário.
