**Pagamento de Verbas Rescisórias para Trabalhadores da Antiga CSN Previsto para Agosto conforme TRT**
A saga relacionada ao encerramento da Concessionária Salvador Norte (CSN) está se encaminhando para seu desfecho. Uma parcela dos motoristas que atuavam na antiga empresa aguarda ainda o recebimento das verbas rescisórias devidas, com uma previsão para a resolução do problema em 1º de agosto.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) fez essa projeção. Em comunicado, a Justiça do Trabalho sinalizou que a regularização tem previsão para ocorrer na mencionada data, quando o banco Bradesco e a CSN devem informar sobre o término da regularização fundiária de um terreno no cartório de registro de imóveis.
Essa questão envolve os imóveis conhecidos como “Pirajá I”, que foram vendidos, mas a conclusão da venda está pendente devido a questões burocráticas. A expectativa é que o pagamento aos trabalhadores seja realizado após a resolução desses pontos mencionados.
Para solucionar a situação dos trabalhadores após o encerramento das atividades, foi proposto um Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP) para angariar recursos e liquidar as rescisões.
O acordo estabelecido no PMPP prevê que, inicialmente, seriam obtidos recursos para efetuar os pagamentos das rescisões. Posteriormente, cada trabalhador deveria assinar individualmente um acordo no sindicato, garantindo assim o pagamento integral do contrato de trabalho.
Até o momento, uma parte dos 4 mil trabalhadores já recebeu os valores rescisórios devidos. Isso se concretizou após o PMPP receber recursos da prefeitura de Salvador e com a expropriação de imóveis. Entretanto, muitos ainda aguardam o pagamento, visto que o processo de expropriação dos imóveis continua.
O Sindicato dos Rodoviários da Bahia realizará uma assembleia com os trabalhadores da extinta CSN na Estação da Lapa, nesta sexta-feira (26), às 11 horas. A reunião poderá impactar o trânsito, uma vez que ocorrerá em frente à estação de transbordo, e manifestações por parte da categoria não estão descartadas.
No início do ano, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) liberou um valor de R$ 8.485.343,14, proveniente de repasses do Tribunal de Justiça (TJ-BA) e da prefeitura de Salvador, para pagamento de 522 ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN Transportes). Essa liberação beneficia os trabalhadores que não estão mais no sistema de transporte urbano.