A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou uma solicitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) buscando invalidar o indiciamento feito pela Polícia Federal.
O indiciamento de Castro foi decorrente de suspeitas de corrupção passiva e peculato. A investigação foi conduzida sobre possíveis desvios de recursos de programas do estado.
O inquérito foi finalizado no final de junho e encaminhado ao STJ, instância responsável por analisar casos envolvendo governadores. A decisão sobre aceitar o indiciamento e denunciar Castro caberá à PGR (Procuradoria-Geral da República).
O documento da defesa, assinado pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Luís Felipe D’Alóia, Bruna Luppi Moraes e André Bialski, foi enviado na terça-feira (30) ao STJ. Nele, é alegado que o inquérito foi finalizado sem que Castro tivesse a oportunidade de prestar depoimento, violando uma norma da própria PF que determina a realização de oitivas antes dos indiciamentos.
A petição dos advogados salienta a falta de comunicação sobre o encerramento das investigações e o indiciamento, destacando a ausência de notificação prévia à defesa.
A defesa argumenta que a decisão da PF de não ouvir Castro evidencia um viés arbitrário e político nas investigações. Os advogados mencionam um depoimento do ministro Juscelino Filho à PF, em maio, defendendo que Castro também deveria ter sido ouvido.
No documento, os representantes do governador afirmam ser “sintomático” que a PF tenha adotado procedimentos distintos, “contra um governador de estado de oposição”, em comparação com um ministro.
A PF concluiu em junho que Juscelino Filho, filiado ao União Brasil, cometeu crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras custeadas pela estatal federal Codevasf.
Em relação ao governador, a investigação da PF apurou desvios de verbas de programas sociais no Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, período que coincide com os mandatos de vereador e vice-governador de Castro.
A defesa alega que o inquérito foi baseado em colaboração premiada de um criminoso confesso, firmada de forma obscura e à margem da lei. Os advogados também criticam o suposto vazamento do indiciamento para a imprensa.
A defesa solicita a anulação do indiciamento, a substituição do delegado responsável pelo caso e a abertura de um procedimento para investigar o vazamento do inquérito.