Dois advogados envolvidos na Operação Data Venia, uma investigação realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, estão autorizados a retornar à prática advocatícia. Em maio, João Luiz de Lima Oliveira Junior e Pedro Francisco Guimarães Solino tiveram suas inscrições na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) temporariamente suspensas.
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão liminar revertendo a suspensão, declarando que Oliveira Junior e Solino têm permissão para advogar. O efeito suspensivo permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do recurso, conforme comunicado divulgado nesta quinta-feira (8).
Além dos dois advogados, outros dois colegas de profissão estão sob acusação de advocacia predatória, prática que consiste na movimentação em massa de ações com solicitações semelhantes contra um indivíduo ou grupo específico. João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino e Oliveira Advogados Associados.
O grupo é acusado de falsificação de documentos privados e apropriação indébita. Uma investigação realizada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do TJ-BA revelou milhares de ações judiciais protocoladas, principalmente perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, contra uma mesma instituição bancária, utilizando documentos adulterados.
João Luiz Lima de Oliveira Junior e Pedro Francisco Solino afirmam que as acusações surgiram “não de clientes, mas de grandes empresas descontentes com o sucesso do escritório na defesa vigorosa dos direitos de seus clientes, em sua maioria pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas, que frequentemente são vítimas de práticas injustas e abusivas dessas instituições e que necessitam da intervenção do Poder Judiciário”.
Uma ordem da 1ª Vara Criminal Especializada determinou a suspensão da prática advocatícia dos investigados e o bloqueio de ativos no valor de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios – além de João Luiz e Pedro Francisco, também Antonio Leonardo Souza Rosa e Leonardo Rodrigues Pimentel. Durante a operação do MP-BA, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e telefones celulares.