A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exigiu uma investigação urgente sobre a possível participação de servidores ou gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) na atuação do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. Em comunicado divulgado na quarta-feira (14), o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB destacaram a importância de esclarecer rapidamente se houve ou não ação desses agentes para produzir provas ilegais que embasaram decisões judiciais desfavoráveis a indivíduos específicos, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
As entidades ressaltaram a necessidade de averiguar se a atuação se restringiu aos limites do poder de polícia da Justiça Eleitoral ou se foram tomadas ações que ultrapassaram esses limites. Uma reportagem da Folha de S. Paulo expôs a atuação de Moraes fora do procedimento judicial relacionado ao inquérito das fake news e das milícias digitais, revelando que o ministro solicitou de maneira não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar suas decisões no inquérito das fake news no STF.
Segundo o veículo de imprensa, as mensagens indicam um fluxo de informações entre os tribunais que não seguiu o rito adequado, utilizando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar e fornecer subsídios a um inquérito do STF sobre assuntos diversos, incluindo questões não relacionadas às eleições daquele ano. Moraes afirmou que todas as ações realizadas estavam dentro da legalidade, destacando que os procedimentos foram oficiais e devidamente documentados na Corte.
A OAB reforçou em nota que a imparcialidade na Justiça e o respeito aos direitos e garantias estabelecidos pela Constituição são fundamentais. A entidade ressaltou que fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário e que solicitará acesso imediato aos autos dos inquéritos em tramitação no STF para avaliar as medidas apropriadas a serem adotadas. O objetivo é garantir transparência nas investigações, respeitando o sigilo dos dados relacionados à intimidade dos investigados.
