Um total de 39 recursos contestando as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que resultaram no bloqueio de contas e perfis em redes sociais, foram negados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os veredictos em todos os casos foram proferidos durante uma sessão virtual concluída na última sexta-feira (6), de forma unânime, e confirmaram o posicionamento de Moraes – relator dos processos – pela manutenção da ordem de bloqueio das contas. Os recursos foram apresentados em nome de X e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.
Estavam sob análise os recursos em petições e no inquérito (INQ) 4923, que investiga se houve negligência das autoridades em coibir os atos de vandalismo e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Em todos os casos, o ministro determinou que as plataformas e redes sociais não podiam recorrer em nome do titular do perfil. De acordo com sua interpretação, mesmo que o provedor seja o destinatário da ordem de bloqueio estabelecida por uma decisão judicial para fins de investigação criminal, ele não faz parte do procedimento investigativo.
Na visão do ministro, o uso de perfis em redes sociais para disseminar notícias falsas, distorcendo de maneira criminosa o exercício da liberdade de expressão, justifica a implementação de medidas repressivas civis e penais, tanto de forma cautelar quanto definitiva, com respaldo na legislação em vigor.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, todos da Primeira Turma, acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes.
CASO X
Em uma sessão virtual extraordinária realizada em 2 de setembro, a Primeira Turma confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender as atividades da plataforma X (antigo Twitter) em todo o território nacional, até que um representante legal da empresa seja designado no Brasil e as multas impostas pela justiça brasileira sejam quitadas.