O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou a criação de duas novas Varas da Fazenda Pública de Salvador, com competência administrativa. As novas Varas, a 15ª e a 20ª, serão instaladas na capital conforme a proposta relatada pelos desembargadores José Aras Neto e Paulo Jorge.
Os relatores destacaram que as Varas existentes estão sobrecarregadas, com aproximadamente 100 mil processos em andamento. Atualmente, Salvador conta com quatro Varas da Fazenda Pública com competência administrativa.
No dia 3 de dezembro, o TJ-BA publicou um ato normativo oficializando a implantação do cartório integrado da Fazenda Pública. Esse cartório terá como objetivo reestruturar os serviços auxiliares das Varas da Fazenda Pública e será instalado no Fórum Ruy Barbosa.
Essa medida atende a uma demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após uma correição extraordinária realizada em julho. Durante a fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou falhas nas rotinas de trabalho da 5ª Vara da Fazenda Pública, especialmente no que diz respeito à movimentação e redistribuição de processos, além de processos paralisados há mais de 100 dias nos cartórios e gabinetes.
A equipe avaliadora constatou a total ineficiência da unidade no que se refere à tramitação dos processos dentro de um prazo razoável.