A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada do Tribunal de Justiça da Bahia desde dezembro de 2019, teve o seu pedido para anular o afastamento cautelar negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prorrogou o seu afastamento por mais um ano a partir de fevereiro deste ano.
A decisão do STJ foi referendada por unanimidade pela Corte Especial. Maria do Socorro tentou recorrer da determinação no próprio STJ, mas o pedido foi rejeitado. Além disso, em março, ela questionou a manutenção do afastamento no STF, porém teve o pedido novamente negado por Fachin.
No novo recurso ao STF, a defesa da desembargadora alegou não ter sido intimada sobre a inclusão do processo na pauta da sessão da Corte Especial em fevereiro, o que a teria impedido de se defender adequadamente.
Fachin justificou a manutenção do afastamento citando novos inquéritos da Operação Faroeste em andamento, o que poderia resultar em novas ações penais. O Ministério Público Federal já ofereceu pelo menos sete denúncias relacionadas à operação.
O ministro ressaltou que a investigação ainda está em andamento e que permitir o retorno de Maria do Socorro ao cargo poderia gerar instabilidade na composição do tribunal. Ele afirmou que o julgamento ocorreu de acordo com os preceitos regimentais e que a defesa não recorreu do acórdão publicado em fevereiro.
Além disso, em abril, a desembargadora se tornou ré em uma nova ação penal da Operação Faroeste, acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro juntamente com o ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O afastamento de Maria do Socorro foi renovado por mais um ano pelos ministros.
A denúncia aponta que houve fraude na efetivação de duas escrituras de imóveis no oeste baiano, envolvendo pagamentos feitos por Adailton e Geciane Maturino dos Santos, com uso de “laranjas” e lavagem de dinheiro. Os valores dos repasses ilegais atingiram milhões de reais, de acordo com o MPF.
O relator da ação no STJ destacou que os fatos dessa nova denúncia são distintos dos tratados em outros inquéritos da Operação Faroeste.
