Prefeitura de Ribeira do Amparo investe quase R$ 1,5 milhão em licenças-prêmio no último mês de gestão
No interior do estado, a prefeitura de Ribeira do Amparo realizou despesas de R$ 1.409.106,30 na aquisição de Licenças-Prêmio para servidores municipais em dezembro de 2024, ainda sob a administração do prefeito Germano Santana (PT).
Apenas no último mês do ano passado, o município desembolsou montantes variando de R$ 5.217,90 a R$ 22.077,69 a 111 servidores, conforme apurado pelo Portal Alerta.
Entre os beneficiados estão familiares do ex-prefeito Germano Santana, vereadoras de Ribeira do Amparo, gestores da última gestão municipal e um ex-parlamentar da cidade. Considerando os valores destinados aos parentes, políticos e indivíduos vinculados à classe política, a prefeitura gastou R$ 391.395,76 somente em dezembro de 2024.
Com cerca de 14 mil habitantes e uma arrecadação mensal de aproximadamente R$ 75 milhões, Ribeira do Amparo ocupa a 4.602ª posição entre os 5.568 municípios, sendo considerado crítico para o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA).
Licença-Prêmio
Para usufruir desse benefício constitucional, o servidor deve atender a requisitos como ter trabalhado por cinco anos sem sofrer penalidades ou ter sido licenciado durante o período. Dessa forma, adquire o direito de se ausentar do serviço por três meses ou, alternativamente, converter o período em remuneração para aposentadoria.
No entanto, para a conversão da licença de afastamento para remunerada, é necessário que haja uma recusa da solicitação e que o funcionário público apresente um requerimento administrativo ou ingresse com uma ação judicial.