O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Salvador celebraram um acordo pioneiro visando reduzir significativamente o número de demandas judiciais. O acordo, firmado em dezembro de 2023, resultou na extinção de mais de 118 mil processos de execução fiscal, principalmente relacionados a pequenas causas e ações contra empresas inativas.
A iniciativa, respaldada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi possibilitada pela resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa norma determina a extinção de processos judiciais de execução fiscal com valores inferiores a R$10 mil, sem movimentação por mais de um ano e sem possibilidade de penhora de bens.
De acordo com informações do TJ-BA, logo no primeiro ano do projeto, os resultados foram expressivos. Em 2024, Salvador registrou sua maior arrecadação da Dívida Ativa da história, com um aumento de 88% em relação ao ano anterior. A arrecadação total saltou de R$ 215 milhões em 2023 para quase R$ 404 milhões. Para o TJ-BA, a drástica redução no número de processos resultou em maior produtividade, permitindo foco em ações com reais chances de resolução.
O Procurador-Geral do Município, Eduardo Vaz Porto, ressaltou a importância da tecnologia para a baixa de mais de 118 mil processos em tempo recorde. “Essas ações facilitam a regularização de débitos tributários pelos contribuintes, reduzem a sobrecarga do Judiciário e garantem maiores receitas para investir na cidade”, afirmou.
Além de Salvador, nove municípios baianos também aderiram à iniciativa: Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Simões Filho, Barreiras, Cruz das Almas e Luís Eduardo Magalhães.