O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar denúncias de práticas abusivas atribuídas ao Colégio Leffler, localizado no Caminho das Árvores, em Salvador, relacionadas à venda de materiais didáticos. A investigação teve início após uma denúncia feita por um responsável de um dos alunos. A publicação do procedimento foi feita nesta quarta-feira (19).
O MP irá investigar a denúncia de imposição pelo colégio da compra exclusiva de livros didáticos do Sistema Poliedro na própria instituição, sem permitir a comparação de preços ou a aquisição de outros fornecedores. O valor cobrado foi denunciado como abusivo, chegando a R$ 4 mil, com condições de pagamento restritivas, configurando possível venda casada.
Além disso, a denúncia aponta uma possível violação à lei municipal nº 9.713/2023, que prevê a obrigatoriedade da manutenção de materiais didáticos por no mínimo três anos.
O MP determinou a notificação do Colégio Leffler para apresentar esclarecimentos e documentos, bem como oficiar órgãos públicos como o PROCON, CODECON e as Secretarias de Educação. Também será realizada uma pesquisa sobre ações judiciais, reclamações em sites como o “Reclame Aqui” e outros procedimentos envolvendo a empresa.
O Bahia Notícias tentou contato com o Colégio Leffler pelos números disponíveis no site da instituição, porém, até o momento do fechamento desta matéria, não obteve resposta.