O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece o serviço de videoencefalograma (vídeo-EEG), porém no Distrito Federal a disponibilidade para os pacientes é inexistente. Mais de 110 pacientes aguardam na fila para realizar o exame na rede pública, conforme pesquisa realizada no Painel de Análise das Ações Individuais de Saúde do Ministério Público (MPDFT).
Diante dessa situação, a Defensoria Pública do DF entrou com uma ação civil pública para regularizar o acesso ao exame e assegurar a assistência aos pacientes. O Hospital de Base é a unidade pública credenciada pelo Ministério da Saúde para realizar o serviço, mas até o momento, o exame nunca foi conduzido.
O vídeo-EEG é fundamental para tratamentos complexos, como investigação e cirurgia de epilepsia, e sua falta impacta diretamente o cuidado com pacientes neurológicos e psiquiátricos. A ausência do exame compromete o diagnóstico precoce, o início do tratamento adequado e a qualidade de vida dos pacientes, gerando riscos de complicações graves e até mesmo intensificando a judicialização do problema.
Combinando o registro da atividade elétrica cerebral (eletroencefalograma) com a gravação simultânea de vídeo, o vídeo-EEG é essencial para diagnosticar e monitorar distúrbios neurológicos, como a epilepsia. Sua realização pode ser não invasiva ou invasiva, dependendo da necessidade clínica, sempre priorizando o bem-estar do paciente.
O vídeo-EEG é indicado para diagnosticar crises epilépticas, localizar sua origem no cérebro e avaliar a eficácia de tratamentos ou cirurgias em casos de epilepsia.
A falta de previsão para iniciar a oferta do exame, conforme a Defensoria Pública, viola o direito à saúde previsto na Constituição Federal, prejudica a dignidade humana e contribui para a exclusão social de pacientes sem diagnóstico ou tratamento adequado. Além disso, resulta em custos elevados para o Estado com internações recorrentes e tratamentos mais onerosos no longo prazo.
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) explicou que não dispõe do equipamento para o exame de vídeo-EEG em suas unidades, incluindo o Hospital de Base. No entanto, há uma emenda parlamentar em andamento para a aquisição do equipamento, indicando esforços para a solução do problema.
O espaço permanece aberto para possíveis manifestações da Secretaria de Saúde, buscando soluções que atendam às necessidades dos pacientes que aguardam pelo exame de epilepsia no Distrito Federal.
