A 2ª Promotoria de Justiça de Simões Filho emitiu uma Recomendação Administrativa exigindo melhorias urgentes no Lar Irmã Benedita Camurugi, instituição que acolhe crianças e adolescentes no município. O documento, divulgado nesta quinta-feira (27), aponta deficiências na estrutura física, falta de profissionais e dificuldades no acesso à saúde e educação dos acolhidos.
O Ministério Público constatou durante inspeção realizada em 11 de março que há carência de cuidadores, especialmente no período noturno (pelo menos dois profissionais a menos do que o necessário), além da precariedade na estrutura física do local, necessitando de reparos em portas, janelas, sistemas elétrico e hidráulico, bem como pintura. Além disso, há obstáculos burocráticos para a obtenção de documentação dos acolhidos, insuficiência de transporte adequado, falta de acessibilidade para uma adolescente com paralisia cerebral e desrespeito ao nome social de uma adolescente transgênero na escola onde estuda.
A Promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha determinou que o abrigo, a Prefeitura e as secretarias municipais adotem as seguintes medidas no prazo de 30 a 60 dias:
-
Contratação de mais cuidadores – O município deve arcar com os custos, independente do valor atualmente repassado ao abrigo.
-
Realização de reparos na estrutura – Substituição de portas, janelas, reparos elétricos e hidráulicos.
-
Garantia de educação inclusiva – Prover cadeira de rodas adaptada e transporte escolar para P.C.S., além do respeito ao nome social de D.S.F. na escola.
-
Acesso à saúde – Marcação prioritária de consultas com neuropediatra, oftalmologista, ortopedista e psicólogos para os acolhidos.
A Promotoria estabeleceu prazos para a correção das irregularidades. Em caso de não cumprimento, o MP-BA poderá recorrer a medidas judiciais para assegurar a execução das determinações.