O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou informações cruciais sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao governo federal, fundamentais para avançar nas negociações acerca do aumento salarial das forças de segurança. O documento, assinado pelo secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, detalha as projeções de recursos do FCDF até 2030, incluindo estimativas de despesas com pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
O GDF prevê que o Fundo Constitucional, que atualmente totaliza R$ 25 bilhões, alcance R$ 34 bilhões em 2030.
Em fevereiro, o governador Ibaneis Rocha solicitou ao governo federal a recomposição salarial das forças de segurança do DF, visando atingir paridade salarial com a Polícia Federal. O aumento proposto, que varia de acordo com os cargos, pode chegar a 44% sobre a remuneração bruta. A proposta do GDF prevê que o reajuste seja efetuado em duas parcelas, em setembro de 2025 e maio de 2026.
Conforme os dados enviados pelo GDF ao ministério, o impacto do reajuste para os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) seria de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 1,8 bilhão em 2027. Para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a recomposição representaria um aumento de R$ 878,6 mil em 2026 e R$ 1 bilhão em 2027 na folha de pagamento. Já para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o impacto seria de R$ 709,9 mil em 2026 e R$ 851,7 mil em 2027.
Além disso, o GDF também incluiu na comunicação ao governo federal uma previsão de despesas com pessoal da Polícia Penal, após o pedido do Governador Ibaneis Rocha para que a corporação seja contemplada no FCDF, abrindo caminho para a possível implementação do reajuste também para essa categoria.
Mesa de negociação
Os dados relativos à projeção de receitas e despesas do FCDF foram requisitados pelo MGI durante uma reunião realizada em 31 de março, conduzida pelo secretário José Lopez Feijóo, com a participação de representantes de policiais civis e deputados distritais. Na ocasião, Feijóo abordou a criação dos Fóruns de Diálogo com a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, estabelecidos por lei para debater questões relacionadas às carreiras.
O FCDF é mantido com recursos da União, sendo imprescindível que qualquer ajuste salarial ou alteração nos servidores da segurança pública do DF seja submetido ao governo federal.