Projeto de lei propõe a criação de um exame obrigatório de proficiência em medicina, semelhante ao da OAB para advogados. O PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), determina que os egressos de medicina devem ser submetidos a um Exame Nacional de Proficiência em Medicina para obterem a licença para exercer a profissão. A prova, que deverá ser realizada pelo menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, avaliará competências profissionais, éticas, conhecimento teórico e habilidades clínicas, com o intuito de assegurar a qualidade da formação dos futuros médicos.
Segundo o especialista em Direito Médico Washington Fonseca, a medida é crucial para garantir a qualidade dos serviços de saúde fornecidos à população diante do aumento no número de faculdades de medicina no país. A proposta prevê que os profissionais já registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e os estudantes matriculados antes da vigência da lei serão dispensados da realização do exame.
O texto do projeto justifica a necessidade do exame com base na precariedade na formação dos médicos, evidenciada pelos baixos índices de aprovação em exames anteriores realizados em São Paulo. Erros de diagnóstico e conduta médica podem acarretar graves consequências, elevando custos aos sistemas de saúde e colocando em risco a vida dos pacientes.
Posicionamentos em relação ao projeto
A regulamentação e coordenação do exame ficarão a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM), cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina a aplicação da prova. Os resultados deverão ser comunicados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Saúde, uma questão questionada por parlamentares contrários à proposta.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) solicitou uma audiência pública para discutir o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), argumentando que a iniciativa transfere competências do MEC para o CFM e cria obstáculos à formação dos estudantes. Washington Fonseca discorda dessa visão e defende que o exame garante a competência dos profissionais no mercado de trabalho.
Em contraponto, a médica Caroline Daitx destaca que, embora seja importante a avaliação da formação médica, um exame único não é suficiente para avaliar todas as competências necessárias para o exercício da medicina. Ela ressalta a importância de focar não apenas na aprovação em uma prova, mas na construção contínua da responsabilidade médica ao longo da formação.
A matéria, que conta com apoio do CFM, aguarda debate após a Semana Santa e pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada na CAS. O projeto visa assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e proporcionar um atendimento mais seguro e qualificado à população.
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