O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deu um passo significativo rumo à modernização do judiciário ao formalizar a criação de dois grupos estratégicos. Publicada nesta terça-feira (20), a decisão visa aprimorar a gestão e a implantação de sistemas digitais essenciais para garantir a celeridade processual e a transparência na justiça.
Por meio de um decreto, foi instituído o Comitê Gestor Interno do Sistema de Processo Eletrônico (Eproc). Com a presidência do desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, o comitê contará com a participação de magistrados de diversas instâncias, representantes da Corregedoria-Geral, da Comissão Especial de Informática e secretários de áreas estratégicas como Tecnologia da Informação e Planejamento. Essa composição é fundamental para supervisionar a tramitação digital dos processos judiciais no TJ-BA.
Além disso, a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) também foi criada. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJ-BA por meio de um acordo de cooperação, o SEI vem para substituir sistemas antigos e promover a gestão eletrônica de documentos. Essa mudança é uma resposta à necessidade de modernização e faz parte de um movimento mais amplo de integração entre processos judiciais e administrativos.
Sob a liderança do mesmo desembargador que preside o comitê do Eproc, a nova comissão terá a missão de planejar a migração de dados, estabelecer padrões de cadastro e capacitar servidores para a utilização do novo sistema. Com um prazo limite até 20 de agosto de 2025, reuniões semanais garantirão o acompanhamento eficaz das ações implementadas.
Essa iniciativa representa um grande avanço, pois reduzirá a dependência de papel e agilizara os fluxos de trabalho. Entre as principais atribuições da comissão, destaca-se a regulamentação de acessos para usuários externos, a adequação do sistema às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a promoção de treinamentos para magistrados e servidores. O futuro do judiciário na Bahia está se moldando; é hora de acompanhar as transformações e seus impactos.
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