A OAB da Bahia estabeleceu uma importante vitória ao conseguir do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a suspensão dos prazos processuais no sistema PJe até 23 de maio. Esta medida oferece à advocacia o tempo necessário para se ajustar às novas diretrizes de contagem de prazos, que agora focam exclusivamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e no Domicílio Judicial Eletrônico como marcos oficiais de publicação.
Para abordar essas alterações de forma clara e acessível, a Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA) realizará, nesta terça-feira (20), às 18h, o curso “Descomplicando a Nova Contagem de Prazo e o PDPJ”. Com a professora Tamiride Monteiro como facilitadora, o curso será totalmente gratuito e transmitido ao vivo pelo Zoom, o que garante facilidades de acesso a todos os participantes.
Com mais de 2 mil inscritos até o momento, essa iniciativa destaca o comprometimento da ESA-BA em proporcionar educação continuada à advocacia baiana, especialmente em tempos de transformação no sistema de Justiça. O curso irá explorar os impactos das novas regras, detalhará o funcionamento do DJEN, as práticas relacionadas ao Domicílio Judicial Eletrônico e as cautelas necessárias para garantir a correta recepção de intimações e publicações.
As inscrições ainda estão abertas no site www.esaobba.org.br. A ESA-BA reafirma seu compromisso de promover uma advocacia bem-informada e fortalecida, oferecendo capacitações que são relevantes e acessíveis a todos os profissionais da área. Não perca essa oportunidade de se atualizar e se preparar para os novos desafios que surgem no cenário jurídico!