Recentemente, a Justiça baiana decidiu pela interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, situada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Essa medida foi resultado de uma ação civil pública, iniciada em março de 2022 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, que atua na Promotoria de Execuções Penais da capital. O Estado da Bahia tem um prazo de 30 dias para cumprir a determinação.
Além da interdição, a sentença exige que o Estado encontre, com urgência, uma solução alternativa para o preparo e fornecimento das refeições aos internos, respeitando as normas sanitárias em vigor. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia apontado diversos problemas na unidade, incluindo vazamentos de gás, riscos de superaquecimento de equipamentos, e falhas nos sistemas elétrico e hidráulico. Essas condições culminaram em alagamentos e até incêndios em equipamentos elétricos.
Os riscos estruturais não apenas comprometiam a segurança dos internos, mas também representavam uma ameaça à integridade física dos servidores. A Justiça classificou a situação como insalubre e incompatível com os requisitos mínimos de segurança e saúde. A decisão judicial também requer que o Estado realize as adequações necessárias na UAN, conforme um laudo técnico elaborado pela Defesa Civil de Salvador (CODESAL).
Para que a interdição seja levantada, será imprescindível a apresentação de um novo laudo que comprove a regularização integral das falhas identificadas. Essa medida reflete a urgência de garantir um ambiente seguro e saudável para todos os envolvidos.
O que você acha dessa decisão? Deixe seu comentário e participe da discussão sobre a segurança e saúde nas instituições penais.
