Em uma decisão marcante, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu sinal verde para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro participe da acareação entre Cid e Braga Netto. Agendada para esta terça-feira, 24 de junho, a sessão ocorrerá às 10h na Primeira Turma do STF e é parte fundamental da Ação Penal nº 2.668, que investiga uma tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
O pedido da defesa foi protocolado ontem e, ao respondê-lo, Moraes enfatizou que “todas as defesas dos co-réus” têm direito de se fazer presentes no processo. Essa acareação visa esclarecer eventuais contradições nos depoimentos e interrogatórios envolvidos. Moraes afirmou: “Diante do exposto, julgo que todas as defesas dos co-réus têm o direito de participar das acareações”.
Diante do exposto, todas as defesas dos co-réus, na presente ação penal, têm o direito de participar das acareações, inclusive dos réus Jair Messias Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pelo que, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado o pedido.
Braga Netto, que chegou a Brasília para o procedimento, se apresenta sob monitoramento de tornozeleira eletrônica após sua viagem do Rio de Janeiro. Ele permanece preso preventivamente no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio.
Recentemente, a defesa do general havia solicitado a mudança da data da acareação, alegando que um dos advogados estaria em viagem internacional no dia marcado. No entanto, esse pedido foi rejeitado por Moraes. Assim, a expectativa para a audiência é alta, à medida que novos desdobramentos no caso se aproximam.
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