O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está diante de uma crise operacional na 3ª Vara das Garantias de Salvador e, por isso, urgentes providências foram sugeridas pela Corregedoria Geral da Justiça. Este órgão notificou a necessidade de medidas que visam mitigar o acúmulo alarmante de 11.200 processos, além de 300 presos cautelares aguardando julgamento e mais de mil pedidos de medidas urgentes sem análise.
A recomendação, articulada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, propõe a criação imediata de uma nova Vara das Garantias na comarca. O intuito é dividir a demanda atual, aliviando assim a carga pesada enfrentada pela 3ª Vara. Além disso, sugere-se a contratação emergencial de pelo menos 10 servidores para reforçar um cartório que já acumula sete mil processos paralisados.
Outro ponto crítico abordado foi a segurança das informações sigilosas geridas pela unidade. A Corregedoria orientou o envio de um ofício à COATE (Coordenação de Apoio Tecnológico) para disponibilizar celulares seguros aos diretores de secretaria. Essa medida é essencial, considerando que a vara lida com dados sensíveis e operações de interceptação telefônica.
Ademais, foi expressada uma severa crítica à prática da distribuição ficta de processos, que tem atrasado prazos e dificultado a localização de autos. Para resolver essa questão, o magistrado responsável deverá rever os procedimentos internos em um prazo de 30 dias, sob pena de responsabilização. Agora, a Presidência do TJ-BA deve se manifestar sobre as recomendações, fundamentais para restaurar a ordem e a eficiência dessa unidade judicial.
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