O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um chamado urgente à Prefeitura de Salvador, em uma Recomendação Conjunta publicada na terça-feira (22). O objetivo? Garantir que crianças de 0 a 5 anos tenham acesso a creches e pré-escolas. Assinada pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macêdo, a recomendação destaca o descumprimento de leis federais e metas educacionais, além da falta de transparência na gestão das vagas.
O MP-BA mencionou que a cidade está longe de atingir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige a universalização da pré-escola até 2016 e a inclusão de pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches até 2024. Até o momento, não foram apresentados dados que comprovem o cumprimento dessas metas, enquanto muitas famílias enfrentam longas filas para matrícula.
Além disso, o MP criticou o Projeto “Pé na Escola”, que foi criado em 2018 como uma solução temporária para aumentar a oferta de vagas em instituições privadas. O projeto tornou-se uma alternativa permanente, sem resolver de fato o déficit de vagas na rede pública, e não atende às crianças de 0 a 1 ano, deixando uma lacuna significativa na obrigação do município de expandir sua própria rede educacional.
Como parte das exigências, o MP-BA deu um prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente um plano detalhado para a implantação da Lei Federal 14.851/2024, que exige a coleta de dados sobre a demanda por vagas. Também será necessário um relatório sobre as ações já realizadas em relação ao PNE. Num prazo de 120 dias, a gestão deve realizar um recenseamento escolar, buscando identificar todas as crianças de 0 a 5 anos fora da educação infantil.
Outra exigência essencial é a transparência nas listas de espera, com a divulgação pública dos critérios de convocação e ordem de atendimento. O MP também solicita que, em 30 dias, a Prefeitura apresente um cronograma para encerrar o “Pé na Escola” e assegurar que as metas sejam cumpridas por meio da rede pública.
O documento alerta que, caso as medidas não sejam implementadas, o MP poderá tomar ações adicionais. Também enfatiza que a recomendação não impede futuras investigações ou cobranças sobre os responsáveis.
Até o fechamento desta matéria, o Bahia Notícias não recebeu retorno da Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre as questões levantadas.
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