Na semana passada, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu uma decisão importante: a recuperação judicial do grupo Metha, anteriormente conhecido como OAS, será processada na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Essa deliberação, que ocorreu por maioria, foi motivada por um recurso apresentado por credores, incluindo bancos e fundos de investimento, e contou com o apoio do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O TJ-BA identificou que a alteração da sede da empresa para Salvador caracterizou um caso de “forum shopping”, prática em que a parte busca um foro mais favorável, desrespeitando as regras de competência. O colegiado ressaltou que as empresas associadas ao grupo, agora conhecidas como Coesa e Metha, já haviam passado por recuperações na Justiça de São Paulo.
Os desembargadores apontaram que a mudança da sede ocorreu de maneira abrupta e sem uma justificativa operacional adequada. Atualmente, as dívidas da ex-OAS são estimadas em cerca de R$ 6 bilhões.