Na última quinta-feira, 4 de setembro, o Senado da Argentina aprovou um projeto de lei que restringe o uso de decretos de necessidade e urgência (DNU) pelo Executivo. Essa medida é vista como um obstáculo ao presidentes Javier Milei, permitindo que o governo tenha 90 dias para obter a aprovação de ambas as câmaras do Congresso, a fim de validar as disposições editadas por meio desse instrumento.
A proposta recebeu 56 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções. O apoio predominou entre a oposição, incluindo a bancada kirchnerista. Apenas os senadores do partido A Liberdade Avança, de Milei, e a aliada de Patricia Bullrich, Carmen Álvarez Rivero, se posicionaram contra a medida, enquanto representantes do Misiones optaram por se abster.
Essa mudança altera uma lei em vigor desde 2006, implementada durante o governo de Cristina Kirchner, que permitia ao Congresso considerar tacitamente aprovados os decretos caso não se manifestasse. O novo projeto busca aumentar o controle legislativo sobre atos do Executivo e reduzir sua capacidade de governar sem consenso.
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