O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a realização de horas extraordinárias pelos servidores do Cartório Integrado dos Juízos de Garantias de Salvador. Essa decisão, assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, busca lidar com um acúmulo significativo de processos e petições.
O documento destaca problemas técnicos que evidenciam o estado crítico da unidade judiciária. Isso inclui um grande volume de casos, gargalos operacionais e pendências na movimentação cartorária. Os dados apontam a necessidade de reforçar temporariamente a força de trabalho para garantir a continuidade dos serviços e o reequilíbrio do fluxo processual.
A autorização é válida por 90 dias, permitindo que até cinco servidores façam duas horas extras diárias. A remuneração por esse trabalho será paga apenas nos dias úteis efetivamente trabalhados.
O decreto determina o uso de uma folha de ponto física exclusiva para as horas extras, que deve ser preenchida e assinada diariamente pelos servidores. Essa folha precisa ser validada pelo Juiz Coordenador e encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) até o quinto dia útil do mês seguinte para que o pagamento seja processado. A norma também proíbe o recebimento de qualquer outra vantagem que não seja compatível com o pagamento das horas extraordinárias.
Essa autorização traz um alívio temporário para os servidores e busca resolver a situação crítica enfrentada no Cartório. O que você pensa sobre essa medida? deixe sua opinião nos comentários.
