O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o Pregão Eletrônico nº 039/2025, com o objetivo de contratar uma instituição financeira. Ela será responsável por todo o ciclo de recebimento, guarda e repasse das taxas judiciais e extrajudiciais. O contrato, que deve durar 60 meses, representa um investimento de R$ 4,1 milhões, visando modernizar a gestão financeira do Judiciário na Bahia.
Segundo o edital, a empresa deve integrar seu sistema ao novo módulo de arrecadação do Tribunal. Essa tecnologia substituirá o Selo Digital e o Daje Eletrônico. A solução precisa gerar boletos bancários padronizados pela Febraban e permitir pagamentos instantâneos via PIX por meio de QR Codes dinâmicos.
Estima-se que a instituição processe cerca de 1,15 milhão de transações anualmente, divididas entre boletos e PIX. Após a confirmação de cada pagamento, será dado um prazo de um dia útil para o repasse dos valores, que serão rateados entre o TJ-BA e outros órgãos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, de acordo com percentuais predefinidos.
A disputa é exclusiva para instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil. O critério de seleção foi o menor preço, com a sessão pública de lances ocorrendo em 3 de outubro de 2025, no portal de compras do governo federal.
Cinco instituições participaram do pregão: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Delta Global SCD e Apponte Web Gestão e Consultoria Empresarial LTDA.
A Delta Global SCD foi a vencedora provisória, oferecendo o menor preço. No entanto, o TJ-BA já alertou que essa instituição pode estar impedida de realizar a custódia de receitas públicas e os complexos repasses financeiros exigidos no edital.
Mesmo assim, a Delta foi convocada a enviar sua proposta de preços e a documentação que comprove sua capacidade de execução do serviço. O processo está agora aguardando julgamento, após a entrega dos documentos.
Por meio de um decreto emitido em 8 de outubro, o TJ-BA criou uma Comissão de Avaliação temporária. Essa comissão terá a tarefa de validar, técnica e operacionalmente, a solução apresentada pela instituição financeira escolhida no Pregão Eletrônico nº 039/2025.
A contratação é considerada estratégica para o Judiciário baiano, pois envolverá os serviços essenciais de arrecadação, custódia e repasse de todos os valores, tanto em ações judiciais quanto extrajudiciais. A empresa selecionada será responsável por realizar os depósitos, gerar comprovantes de pagamento e fornecer informações periódicas ao TJ-BA, mantendo conformidade com as normas do Tribunal e do Sistema Financeiro Nacional.
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