Duas semanas após a aprovação unânime na Câmara dos Deputados do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o governo está alarmado com o andamento da proposta no Senado.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria, já marcou várias audiências públicas para discutir o projeto e agora propõe desmembrá-lo, incluído uma taxa sobre aplicações financeiras que estava na medida provisória 1303/2025, a qual foi arquivada.
Em entrevista nesta quinta-feira, Renan afirmou que o relator da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu mudanças estranhas ao texto original enviado pelo governo. Para o senador, essas alterações precisam ser revistas.
Renan se manifestou após audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, apoiando a ideia de desmembrar o projeto. Ele sugere que os pontos consensuais, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, sejam aprovados em plenário e encaminhados para sanção presidencial.
Sobre as compensações pela perda de receita, Renan quer analisar separadamente as partes que Lira incluiu no projeto. Ele também pretende rever a decisão de manter a isenção do IR para dividendos superiores a R$ 50 mil que serão distribuídos até dezembro.
A proposta aprovada na Câmara mantém a retenção de 10% para dividendos apurados até o fim do ano, incluindo estoques de anos anteriores. Renan acredita que esse dispositivo poderá levar a fraudes, permitindo que as empresas planejem pagamentos de dividendos até 2028.
Diferentemente do relator, o governo não quer a divisão do projeto. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que a posição do governo em concordar com o texto de Lira foi explicada em uma reunião com técnicos do Senado na quarta-feira (15).
O encontro ocorreu no gabinete de Renan Calheiros e contou com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“O desmembramento do projeto não está em pauta. A reunião esclareceu as dúvidas da consultoria”, declarou Jaques Wagner após a audiência na CAE.
Para as lideranças do governo no Congresso, um possível desmembramento do projeto traria problemas políticos e jurídicos. Além disso, há receio de que a matéria retorne à Câmara e não seja aprovada este ano.
O projeto que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é a prioridade máxima do governo Lula este ano. Para que tenha efeitos a partir de 2026, precisa ser aprovado até o final deste ano.
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