O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu início nesta segunda-feira, 13 de outubro, à segunda edição de 2025 da Semana de Sentenças e Baixas Processuais. O evento segue até sexta-feira, 17 de outubro, com o objetivo de acelerar a prestação jurisdicional e cumprir as Metas Nacionais de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante esta semana, as unidades judiciárias vão se concentrar na publicação de sentenças e na finalização de processos. As prioridades são os casos que se enquadram nas Metas 2 e 4 do CNJ. Os magistrados e servidores receberão orientações para que esses processos possam ser julgados ainda nesta semana. A lista de processos prioritários está disponível no sistema EXAUDI, que gerencia o acervo processual do TJ-BA.
Para facilitar o trabalho, o atendimento ao público e a tramitação habitual dos prazos processuais estarão suspensos em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais. É importante ressaltar que essa suspensão não afeta audiências e sessões já marcadas, nem atividades consideradas emergenciais.
A Meta 2 envolve o julgamento de processos mais antigos. A diretriz estabelece que a Justiça estadual deve identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2025, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2021 no Primeiro Grau; 90% dos processos do Segundo Grau, e 95% dos processos dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do mesmo período. Além disso, 100% dos processos pendentes de julgamento há 15 anos ou mais precisam ser julgados.
A Meta 4 prioriza casos relacionados a crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. Até 31 de dezembro de 2025, é esperado que 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais por crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2021 sejam identificadas e julgadas, com foco em corrupção ativa e passiva, peculato e concussão. Além disso, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021 devem ser julgadas até 26 de outubro de 2025.
O andamento deste evento é uma oportunidade importante para que os moradores da região acompanhem como os processos estão sendo priorizados. Se você tem opniões sobre o funcionamento da Justiça ou está acompanhando algum caso específico, compartilhe sua experiência nos comentários.