A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), mesmo com a suspensão imposta pela Justiça sobre a cadeira. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (22), a AL-BA não foi notificada pela direção do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), permitindo, portanto, que a sessão de votação siga.
Os parlamentares devem apreciar a indicação de Josias na sessão desta segunda. O nome enfrenta resistência de deputados da oposição, que apontam uma inconsistência jurídica para a discussão da cadeira de conselheiro. Já a base governista afirma que a decisão do TJ-BA restringe-se ao impedimento da nomeação, abrindo caminho para a AL-BA votar o nome de Josias.
Na sexta-feira (19), a Corte decidiu manter a suspensão do processo de preenchimento da vaga de conselheiro no TCE-BA, após mandado de segurança coletivo movido pela Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas). A decisão, proferida pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, determina a paralisação até o julgamento final da ADO 87 pelo STF.
O caso tem origem na vaga deixada pelo falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A Audicon alega que a indicação, aprovação, nomeação e posse de um agente estranho à categoria de Auditor para o cargo seria ilegal, alimentando o impasse que depende da posição final do STF.
Como isso pode impactar a gestão dos recursos do estado e a atuação do TCE-BA? Deixe sua opinião nos comentários sobre o tema e se você acredita que a votação deve seguir ou aguardar a decisão final do STF.