O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que prevê reajuste salarial de 5% para os servidores da Corte. Além disso, o texto estabelece a implementação da Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), da Vantagem Pessoal de Incentivo (VPl) e da Gratificação Especial de Eficiência (GEE), com um valor de referência de 2.521,56 reais, representando um aumento aproximado de 300 reais na remuneração mensal. A proposta foi enviada nesta sexta-feira (13) e prevê a vigência dos novos benefícios a partir de maio deste ano.
O TJ-BA sustenta que o projeto foi elaborado com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão dos salários dos servidores públicos, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além de contemplar os servidores da ativa, a proposta também garante que aposentados e pensionistas com direito à paridade constitucional recebam os mesmos percentuais e condições de reajuste.
Junto ao projeto, o TJ-BA apresentou uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2026 e uma declaração de adequação às regras fiscais. A reportagem não teve acesso aos detalhes dos custos dos reajustes por meio do sistema interno da AL-BA. A prefeitura de custos detalhados permanece sob avaliação institucional e não foi divulgada pela Assembleia.
Na mensagem enviada à AL-BA, o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pediu a tramitação célere da matéria e assegurou que a proposta está alinhada aos parâmetros orçamentários do Judiciário estadual. Em mensagem oficial, ele destacou a confiança de que a Casa Legislativa dará o trâmite necessário para a aprovação, renovando votos de elevada estima e consideração aos Deputados.
Esse movimento insere-se num contexto de valorização salarial no Judiciário local, guiado pela necessidade de manter a atratividade dos cargos e a qualidade do serviço público, respeitando as regras fiscais vigentes. Historicamente, reajustes desse tipo costumam acompanhar revisões periódicas da remuneração dos servidores, bem como reajustes proporcionais a categorias específicas, sempre com transparência sobre impactos orçamentários. A expectativa é que a tramitação ocorra de forma clara e dentro dos limites legais, com as informações de custo sendo publicadas para a sociedade.
Você concorda com esse reajuste e com a criação das novas vantagens para os servidores da Justiça da Bahia? Acha que os impactos no orçamento podem ser gerenciados sem prejudicar outros serviços públicos? Deixe seu comentário abaixo com a sua opinião e contribuições sobre o tema. Sua participação ajuda a enriquecer o debate público sobre remuneração e gestão fiscal na região.