O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a prefeitura de Feira de Santana fecharam um acordo para corrigir falhas na aplicação das regras de cotas do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, que prevê 50 vagas em 50 especialidades para o quadro municipal.
O acordo redefine critérios de contabilização das cotas e permite a convocação de mais candidatos para as próximas fases, assegurando que todos sejam avaliados em condições iguais. O documento fixa o prazo de 15 dias para a apresentação de um cronograma detalhado de execução das medidas corretivas, com acompanhamento pelo MP-BA.
A solução foi construída em reunião do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA, que identificou um problema técnico na aplicação dos critérios. A nova regra garante que os classificados na ampla concorrência não interfiram na lista de convocados dentro das cotas.
Participaram da assinatura o procurador-geral Antônio Augusto Graça Leal e a secretária de Administração Sandra Peggy Araújo de Carvalho, representando o município. Pelo MP-BA esteve a promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves. Também contribuíram a banca examinadora, o IBFC e uma comissão de candidatos formada após audiência pública no município.
A prefeitura, por meio da banca examinadora, identificará os candidatos que deixaram de ser convocados pela metodologia anterior e os chamará por meio de uma lista complementar, destinada exclusivamente aos novos habilitados, sem alterações nas listas já existentes. Os atos já realizados no certame serão preservados.
Segundo a promotora, a solução foi resultado de diálogo com participação de servidores, banca e representantes de candidatos, ouvindo quem foi diretamente impactado durante audiências públicas em Feira de Santana.
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