DPU cobra nulidades em ação penal de Tagliaferro; Moraes é alvo de questionamentos sobre defesa

A Defensoria Pública da União (DPU) voltou a contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na ação penal envolvendo o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Em parecer enviado ao STF no dia 4/5, a DPU reafirma que atos deveriam ser anulados e que Tagliaferro deve ser intimado pessoalmente para indicar advogados de sua confiança, já que está na Itália.

Segundo a Defensoria, Moraes intimou o réu por meio de advogados já destituídos, o que, na visão da DPU, compromete o devido processo. A defesa de Tagliaferro — que atuou junto ao ministro no TSE — sustenta que a forma de intimação não respeita os direitos do acusado.

“Esse procedimento, com o devido respeito, não está alinhado com a teleologia do art. 265, §3º, do Código de Processo Penal e com os princípios que norteiam o devido processo penal. Seria possível entender que o não comparecimento dos advogados ao ato judicial, por si só, não configuraria abandono do processo”, disse a DPU.

Tagliaferro estã o na Itália, e a DPU pede que o STF reconsidere a decisão que descreveu a situação como uma “possível manobra” e declare nula a ausência do réu no interrogatório. A Defensoria também solicita que Tagliaferro seja intimado para indicar pessoalmente advogados de sua confiança.

O STF também já havia se posicionado sobre o tema. Em decisão anterior, Moraes afirmou que todos os atos processuais da ação penal foram realizados dentro da legalidade e que não há nulidade na nomeação da DPU. O ministro ressaltou que o tribunal não tolerará condutas que caracterizem litígio de má-fé ou atrasos indevidos na aplicação da lei penal.

O caso envolve ainda questões sobre o direito de defesa e adequada representação jurídica, com a defesa alegando desrespeito a dispositivos constitucionais e ao CPP que asseguram a manifestação do réu sobre a escolha de novos defensores antes da nomeação da defesa pública.

O conjunto de imagens mostra Tagliaferro em diversas fases de sua atuação ao lado de Moraes, inclusive em momentos no TSE e no STF. A divulgação acompanha a defesa de Tagliaferro e o debate sobre a prática de intimações no âmbito da apuração de vazamento de mensagens do gabinete de Moraes.

Em resumo, o caso reacende a discussão sobre o equilíbrio entre a defesa do réu e a eficiência processual, trazendo à tona a necessidade de assegurar direitos fundamentais mesmo em investigações complexas. O ritmo dos desdobramentos pode fazer nova audiência pública para esclarecer as questões levantadas pela DPU.

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